Objetivo é auxiliar na capacitação dos servidores na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência
Começou hoje (22), e vai até amanhã (23), o curso “Planejamento Estratégico na nova lei de licitações 14.133/2021, decreto 10.086/2022”, promovido pela Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no auditório da Biblioteca Central (BCE), das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h30. A vice-reitora Gisele Mendes esteve presente na abertura do evento.
O curso está sendo ministrado pela professora graduada no curso de Ciências Contábeis, especialista em licitações, conteudista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR) em Compras Públicas e multiplicadora do Sebrae Nacional em Licitações Públicas, professora Janete Felippe.
As inscrições ocorreram até o dia 16 de agosto e estão participando mais de 230 servidores, de vários setores de UEM, que atuam nas diversas fases das solicitações de compras, em especial na fase interna e apresentação das demandas de seus setores.
A vice-reitora Gisele Mendes falou dos princípios constitucionais da administração pública: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, dos atos administrativos e da eficiência, e com essa base, sobre a importância da lei nº 14.133, “que agora estabelece o pregão eletrônico como prioridade, porque não é necessário primeiro uma habilitação do concorrente e depois o julgamento, primeiro é feito um julgamento das propostas, aí a pessoa apresenta o documento de habilitação”.
Ela afirmou ainda “que os secretários vão ter que aprender a fazer, os chefes de departamento, os servidores, porque a Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) acaba não conseguindo dar conta de tudo, e, com todo mundo aprendendo, a universidade fica bem informada a respeito das novidades da lei nº 14.133”.
Segundo o diretor da DMP, Robson Gonçalves da Silva, “diante das significativas mudanças na legislação de compras/licitações, houve a necessidade da adoção de novas rotinas e apresentação de novos documentos na instrução dos pedidos de compra. Um dos principais objetivos desse curso é auxiliar na capacitação dos servidores na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR), além de metodologias para formação de preços, análise de riscos e outros aspectos importantes para a apresentação das demandas de cada unidade/setor e termos sucessos nas contratações”.
Ele informa ainda que “é importante que cada servidor inscrito leve o seu celular, pois estará sendo utilizado a leitura de QR Code pelo celular, para que o participante possa marcar sua presença no evento e, assim, receber sua certificação”.
Texto escrito por Francisco Dias Neto
