Para que as pesquisas tenham início, bom andamento e conclusão na Universidade Estadual de Maringá (UEM), assim como para o avanço da Ciência em todas as áreas do conhecimento, a instituição conta com dois comitês e duas comissões, pertencentes à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), que aprovam ou não projetos com base em regras claras, de modo a prezar pela atuação ética e pela qualidade dos estudos científicos.
O Comitê Permanente de Ética em Pesquisas envolvendo Seres Humanos (Copep) da UEM, que integra a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, tem “papel de defender os interesses do participante de pesquisa em sua integridade e dignidade, ou seja, evitar práticas abusivas e evitar ou minimizar riscos, garantindo segurança, proteção e direitos”, explica a coordenadora do Copep, Maria Emilia Grassi Busto Miguel.
A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da UEM, por sua vez, é vinculada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que “formula e zela pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais e credencia instituições para criação ou utilização de animais em Ensino e Pesquisa”, informa Tatiana Carlesso dos Santos, coordenadora da Ceua. Pesquisas repetitivas, para verificação de resultados já conhecidos e descritos em literatura específica, são proibidas pela Ceua.
A UEM possui um Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). Dennis Armando Bertolini, presidente da Comissão Interna de Biossegurança (Cibio) da UEM, vinculada à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), explica que esse órgão “é necessário em instituições que utilizam técnicas e métodos de engenharia genética ou realizam pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados”.
A Cibio estabelece prevenções e inspeções, dentro de padrões e normas de biossegurança, encaminha à CTNBio os documentos do laboratório que vai manipular os OGM, mantém registro do acompanhamento de cada atividade ou projeto e notifica aos órgãos competentes o resultado de avaliações de risco e possíveis acidentes ou incidentes, investigando-os. Protocolos de biossegurança existem bem antes da pandemia para proteger o pesquisador e o meio ambiente, objetivo compartilhado pela Cibio.
Já o Comitê de Ética Ambiental (Pró-Ambiente) da UEM “planeja, coordena e avalia a política ambiental da UEM; ainda, analisa e aprova previamente os procedimentos de Ensino, Pesquisa, Extensão e prestação de serviços, envolvendo impactos sobre o meio ambiente e a saúde pública”, aponta o presidente do comitê, Benedito Prado Dias Filho.
O que cabe ao pesquisador
Bertolini fala que todo projeto de pesquisa que envolve OGM deve ser encaminhado para a Cibio, sendo que “o laboratório em que o projeto ocorrerá somente poderá executá-lo após a aprovação pela CTNBio e publicação no Diário Oficial da União”.
O pesquisador que tratará com seres humanos deve registrar o seu projeto na Plataforma Brasil, bem como seguir as resoluções e normativas vigentes. Segundo Grassi, “a pesquisa só pode ser iniciada após a aprovação do protocolo”, sendo que não precisam passar pelo Copep as revisões de literatura ou estudos que não envolvam a participação de humanos. Se houver participação, é obrigatório que assinem um Termo de Consentimento ou Assentimento (menores de idade) Livre e Esclarecido.
Com relação às pesquisas que envolvem animais, também devem ser previamente aprovadas pela Ceua, sendo necessário ao pesquisador cadastrar informações no Sistema Ceua. O Pró-Ambiente deve ser procurado somente quando as atividades de Pesquisa ou Ensino envolverem riscos radioativos, físicos, químicos ou biológicos – preenche-se o formulário necessário e o entrega pessoalmente no Protocolo Geral da UEM.
