Para tratar das situações orçamentária, financeira e de pessoal da Universidade Estadual de Maringá (UEM), o Conselho de Integração Universidade-Comunidade se reuniu hoje (9) à tarde com deputados da região. Dentre as dificuldades impostas à instituição estão: a queda de 51% na arrecadação própria de 2019 para 2020 (de R$ 15,6 milhões para R$ 8 milhões só em ensino); o corte de 75% na verba de custeio disponibilizada pela Lei do Orçamento Anual/LOA (R$ 5,8 milhões em 2021, frente aos R$ 23,4 milhões executados no último ano); e o impacto da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem) – de 2018 até agora já foram retidos pelo Estado R$ 29,7 milhões.
Para compensar a falta de recursos, o governo tem realizado suplementações orçamentárias para atendimento de demandas emergenciais em períodos curtos, “o que impõe grande dificuldade para a gestão da instituição”, nas palavras de Ricardo Dias Silva, vice-reitor, aos presentes na reunião on-line. “Temos uma estrutura incompatível com o orçamento que nos foi dado”, protesta o professor. Até o momento, o total de cota de recursos do Tesouro liberado para custeio até o mês de setembro deste ano é da ordem de R$ 12,6 milhões, o que inclui o valor inicial e as suplementações. Pelo momento de gravidade, a universidade tem solicitado o apoio da sociedade e dos parlamentares para que continue em funcionamento.
O panorama foi compilado em um documento pelas pró-reitorias de Administração (PAD), Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PLD) e de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH). A pró-reitora da PLD, Sandra Schiavi, fez a apresentação dos dados durante o encontro. A situação do HUM foi apresentada pela superintendente, Elisabete Mitiko Kobayashi. “Precisamos urgentemente de auxílio! Peço aos deputados e assessores presentes aqui que trabalhem muito junto à Secretaria da Saúde do Paraná para aumentar o teto financeiro de Maringá na Saúde, porque só assim conseguiremos receber, na integralidade, tudo o que a gente produz”, diz a médica.
Presentes na reunião pela Internet, os deputados estaduais pelo Paraná Evandro José da Cruz Araújo e Michele Caputo Neto, ambos egressos da instituição, se mostraram dispostos a ajudar. Caputo, inclusive, vê a Drem como inadmissível. “O Estado deve, na sua história, muito à Universidade Estadual de Maringá. Ficamos chocados e preocupados com o que vem acontecendo com as universidades”, relata Araújo, que menciona que está tentando agenda com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Julio César Damasceno, reitor da UEM, frisa que “a UEM, sobretudo na pandemia, apresentou-se imediatamente e agiu de forma muito contundente no enfrentamento ao coronavírus”. “E não só na área da Saúde temos uma massa crítica muito forte, a UEM trabalha integrando as áreas”, continua.
Reitor da UEM, Julio César Damasceno
Reflexão importante – “Precisamos mostrar o que aconteceria se a universidade não existisse. Seria muito impactante!”, prospecta o vereador maringaense Sidnei Oliveira Telles Filho, também egresso da UEM e integrante do conselho. Ele enumera o enorme prejuízo socioeconômico que haveria principalmente para universidades privadas, estabelecimentos comerciais, empresas, cursinhos pré-vestibulares e ramo imobiliário do interior do Paraná. Uma pesquisa de 2016 coordenada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) apontava que cada real investido nas universidades estaduais do Paraná retornava quadruplicado às economias locais, o que comprova o pensamento do vereador Sidnei Telles.
Desafios a serem superados
O governo do Paraná não autoriza a realização de concursos públicos na UEM desde 2014, fazendo com que desde então não haja reposição de quadro para casos de aposentadoria, falecimento e exoneração. Além disso, determinadas funções foram extintas em 2020, o que impede que tais vagas sejam ocupadas, mesmo por temporários.
Atualmente, a UEM tem quase 3,7 mil servidores. É um número expressivo, mas representa escassez de recursos humanos, porque precisaria haver, de acordo com dados da PRH, pelo menos 770 agentes universitários a mais na instituição, dentre os quais 184 no HUM. O déficit também é para a docência: faltam 572 professores efetivos.
Outro obstáculo é a Drem, normativa que recolhe para o Estado 30% dos recursos arrecadados pela universidade. O Decreto Estadual 5.158/16 regulamenta a aplicação do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (texto incluído pela Emenda Constitucional 93/16) – este, por sua vez, cita que “são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas”. No entanto, a própria normativa expressa que não seriam afetados com contingenciamento os “recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino”. Não é o que vem ocorrendo… Também afeta a universidade o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/20).
Esse impedimento orçamentário somado ao corte de verbas e ao déficit de pessoal tornam muito difícil o exercício pleno do tripé indissociável de Ensino-Pesquisa-Extensão, que é o papel das universidades. Por exemplo, para uma futura retomada das aulas presenciais na UEM são necessários, conforme a Reitoria, R$ 30 milhões para que haja condições sanitárias 100% adequadas aos alunos, professores, funcionários e visitantes.
Como se já não bastasse o ataque que as universidades vêm sofrendo nos últimos anos, inclusive com redução de bolsas de pesquisa – o que prejudica o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação –, houve remoção de gratificação para os servidores que ocupam cargos de direção – até mesmo os da Saúde durante a pandemia –, suspensão de promoções e progressões – o que desvaloriza a titulação e o avanço na carreira –, paralisação da implantação dos benefícios de anuênio e quinquênio, e extinção da licença-prêmio.
Mesmo em meio a tantas dificuldades, a UEM é a sexta melhor universidade estadual do Brasil, posição confirmada pelo Ministério da Educação, e um dos maiores patrimônios do Paraná. É, ainda, a segunda instituição de pesquisa do Paraná com mais artigos publicados e tem oito pesquisadores entre o seleto rol de cientistas mais influentes do mundo. Estes fatos demonstram a resistência, a resiliência e o esforço coletivo de servidores, estudantes e defensores da Universidade Estadual de Maringá ao longo de quase 52 anos.
"O Estado deve, na sua história, muito à UEM", reconhece o deputado Evandro Araújo
O Conselho de Integração
Reitores e vice-reitores de diversas gestões da UEM integram o Conselho de Integração Universidade-Comunidade, presidido por Damasceno. O grupo visa fortalecer a relação entre a universidade e a sociedade, bem como defender a universidade pública, gratuita e de qualidade. Com trabalho integrado, os membros propõem ações de interesse da UEM e da população voltadas ao desenvolvimento educacional, científico, tecnológico, socioeconômico, artístico e cultural dos paranaenses. Previsto no Estatuto da UEM, a primeira formação do conselho tomou posse em 2012.
Reativado em dezembro de 2019, o órgão consultor e propositivo reúne pessoas da UEM e integrantes de várias esferas da comunidade. Hoje houve posse remota de parte dos membros para o mandato que vai até outubro de 2022. Também nesta sexta-feira foram eleitos por aclamação: Manoel Jacó Garcia Gimenes, vice-reitor da UEM de 1986 a 1990, para representar o grupo no Conselho Universitário (COU) e Nelson Martins Garcia, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), para ser representante no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) da UEM.
Para a reunião de hoje do Conselho de Integração Universidade-Comunidade, a UEM convidou, além dos já citados: os deputados estaduais do Paraná Adriano José da Silva (Soldado Adriano José), Arilson Maroldi Chiorato (enviou representante), Fernando Ernandes Martins (Delegado Fernando Martins, enviou representante), Homero Figueiredo Lima e Marchese (enviou representante), José Aparecido Jacovós (Delegado Jacovós), Manoel Batista da Silva Junior (Dr. Batista) e Paulo Rogério do Carmo; e os deputados federais pelo Paraná Enio José Verri, Gilson Cardoso Fahur (Sargento Fahur), Hermes Parcianello, Luiz Hiloshi Nishimori (enviou representante), Ricardo José Magalhães Barros e Sergio de Souza.
