O reitor da Universidade Estadual de Maringá, Leandro Vanalli, entregou para a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), o documento que deve servir de base para a elaboração de uma lei de assistência e permanência estudantil no Paraná.
A entrega da minuta de lei ao presidente da Apiesp, Miguel Sanches Neto, ocorreu durante o 69º Congresso da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), no final do mês passado, em Rio Verde, Goiás.
Debatida pelo fórum permanente em defesa de uma política para subsidiar a assistência e permanência estudantil nas universidades estaduais paranaenses, a partir de uma iniciativa da UEM, a proposta busca ampliar o acesso aos cursos superiores das universidades públicas do Paraná, garantir a permanência com bem-estar e o sucesso acadêmico dos estudantes, de forma a dar efetividade ao princípio de igualdade de condições e de oportunidades, e concretizar um direito humano fundamental e promover a afirmação da cidadania ativa em seu sentido pleno.
As sete universidades estaduais do Paraná (de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar), possuem muitos programas, centenas de projetos, diversos órgãos voltados ao atendimento das populações em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Elas têm ainda uma multiplicidade de ações de ensino, pesquisa, extensão, gestão e serviços com foco na permanência estudantil e no exercício dos direitos humanos dos trabalhadores e das suas comunidades universitárias.
No entanto, são carentes de um Programa Estadual de Assistência Estudantil, executado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), que institua realmente uma Política de Financiamento Estadual de Assistência Estudantil (Peaest) para dar sustentação material, garantia de continuidade, organicidade e estruturação de todas estas ações em torno de objetivos comuns, visando democratizar as condições de permanência de estudantes das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES), com vistas a minimizar os efeitos de todas as dimensões das desigualdades sociais, econômicas e regionais, que tantas vezes dificultam a permanência e a conclusão da graduação ou da pós graduação nessas universidades públicas, esse é o objetivo.
Para o reitor, esse projeto foi construído a muitas mãos, no Fórum Permanente de Serviços de Bem Estar às Comunidades Universitárias das Instituições de Ensino Superior Estaduais do Paraná, e, na UEM se construiu uma proposta para a Seti, e posteriormente para Assembleia Legislativa. Segundo ele, agora se espera que uma lei seja criada em prol da assistência estudantil dos estudantes universitários do Paraná” disse.
Segundo o pró-reitor de Extensão e Cultura, professor Rafael Da Silva, “a ideia do projeto é justamente dar sustentação e também uma fonte de financiamento para toda política de assistência e permanência estudantil em todas IEES do estado do Paraná”. Conforme Silva, a proposta é que a Seti ela seja um lugar de gestão desses recursos em parcerias com as universidades, assim como acontece em outras instâncias como a extensão, onde os pró-reitores de Extensão, junto com a Seti e o Fundo Paraná, trabalhem em parceria. “A ideia é essa, de construir essa relação para que a gente possa tocar esse projeto que abarca desde R.U., moradia estudantil, a permanência dos estudantes, saúde, creche, e é um projeto bem amplo”, concluiu.
