O curso on-line intitulado "Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações e Contratos" será desenvolvido, por meio da Escola de Gestão do Paraná, no próximo dia 31 deste mês. O público alvo: servidores, que trabalham com processos licitatórios para aquisições de bens e prestação de serviços, contratos de serviços de engenharia, bem como pregoeiros, agentes de contratação, membros de apoio e de comissão de contratação, assessorias jurídicas e de gabinete atuantes nesta área.
A partir do próximo dia 1º de abril todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal terão que adaptar seus processos de compras ao Novo Marco Legal, estabelecido pela Lei no 14.133/2022. No Estado do Paraná, o governo editou o Decreto (10.086/2022) regulamentando a operacionalização dos processos de contratação de serviços e realização de compras públicas, com base na lei federal.
Segundo o pró-reitor de Administração (PAD), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Ademir Massahiro Moribe, a UEM também está obrigada a aderir aos novos formatos de compras e contratações de produtos e serviços. "Isso causou a necessidade de suspensão da tramitação dos pedidos para adequar as novas exigências", comentou.
Diante dessas exigências legais e de adequação para os procedimentos de execução, Moribi alerta: "é imprescindível aos servidores das diversas unidades administrativas e de apoio a observação dos novos processos, para encaminhamento das solicitações dos pedidos de compras no sistema".
Serviço:
Inscrições: Escola de Gestão do Paraná no endereço eletrônico.
Agendamento: Dia 31 de março, das 16h até às 18h, no seguinte link para inscrição.
Conteúdo programático: Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações e Contratos pode ser consultado por meio da Escola de Gestão do Paraná.
Ministrante: Hamilton Bonatto, procurador-chefe da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
Parceria: Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Modalidade: On-line, ao vivo, por meio do Youtube, com duração de duas horas.
