O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), realizou ontem (21), presencialmente, um curso de capacitação destinado aos agentes públicos de prefeituras municipais da região de Maringá, farmacêuticos e de gestores públicos e de consórcios do setor, além de representantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Também participaram o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Julio César Damasceno, a pró-reitora de Extensão e Cultura (PEC), Débora de Mello Gonçales Sant’Ana, além de professores e servidores da instituição.
A capacitação sobre compras públicas de medicamentos foi realizada, o dia todo, no auditório do Pró-reitoria de Ensino (PEN), localizada no Bloco B33, campus-sede da UEM. A nova Lei de Licitações 14.133/21 também faz parte da programação de conteúdo que foi apresentada por auditores do TCE/PR.
Na abertura do evento, o reitor da UEM, Julio Damasceno, agradeceu a organização do curso e deu boas-vindas aos agentes públicos e representantes da Amusep. Ele disse que a Escola de Governo tem proporcionado oportunidades de aprendizagem, de dinamismo e de enfrentamento, mediante a complexidade de gestão pública, sobretudo nesses momentos difíceis da Covid. “Mais uma vez a UEM acolhe essa ação que envolve prefeituras da região e representantes de entidades. A Universidade tem feito um trabalho intenso que transborda em ações impactantes e que devem ser feitas em conjunto nas regiões de sua influência”. E, ainda acrescentou que é preciso esclarecer dúvidas por meio de desse curso, proporcionado pelo empenho do TCE”.
O procurador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), Flávio Berti, desenvolveu ontem, no período da manhã, a palestra “ Contextualização das compras públicas de medicamentos no Paraná”. Segundo o procurador, "o objetivo é esclarecer dúvidas dos jurisdicionados da região de Maringá, a propósito dos problemas que surgem, daqueles que existem nos processos de medicamentos e das licitações que sempre geram muitas dúvidas e questionamentos, então, a proposta do Tribunal é vir até o interior, nas principais cidades do Estado, para conversar com os jurisdicionados a propósito deste assunto, já que existem muitos problemas na parametrizações que os municípios utilizam para precificar, por exemplo, os medicamentos, e estabelecer seus orçamentos e os critérios para escolher as melhores propostas aos municípios, um gasto muito considerável dentro da área de saúde, do orçamento público municipal é a compra de medicamentos”.
No radar do Tribunal, desde o ano de 2017, Flávio Berti observou uma série de problemas, em razão das escolhas desses parâmetros afixados nos editais de licitação. “Na verdade, pretendemos estabelecer uma linha comum para que todos os municípios sigam essa conduta e economizem dinheiro público”.
Com isso, o procurador do TCE do Paraná, acredita que poderá evitar fraudes, já que geralmente “as fraudes sempre estão por trás de compras superfaturadas, compras com critérios inadequados afixados em edital”.
Berti considera que cursos de capacitação, como esse desenvolvido na UEM, são importantes “para que o Tribunal de Contas do Estado esteja do lado de seus jurisdicionados para conversar e dialogar, principalmente na área de compras, para processos mais uniformizados e com uso da tecnologia de código de barras, criado em um momento chave”.
Em seguida, a palestra “ Como evitar licitações desertas” apresentada pela auditora de Controle Externo do TCE/PR, Flávia Geórgia Q. Toledo, abordou a Nova Lei de Licitações 14.133/21, o impacto na compra de medicamentos, seleção riscos de mercado e da administração pública, entre outros necessários para o ciclo da assistência farmacêutica.
Serviço: Compras Públicas de Medicamentos.
A partir das 14h, o curso prosseguiu com apresentações de três painéis: Cálculo do desconto da isenção de ICMS; O impacto da pesquisa de preços e da plataforma de Pregão Eletrônico para sucesso da licitação e Plataforma digital para a realização dos pregões eletrônicos.
Próximos eventos estão previstos em Foz do Iguaçu e Campo Mourão, com pré-inscrição no site da EGP.
A Escola de Gestão do Paraná (EGP) é responsável por desenvolver competências essenciais de gestão pública ao promover cursos continuados ao poder executivo do estado.
